Aviso - Eleições 2020 !!!

A Emenda Constitucional 107/2020 também altera o calendário para as outras etapas...

 Publicado em 10/08/2020 10:39 - Atualizado em 10/08/2020 10:51

O Congresso Nacional aprovou e promulgou o adiamento do 1º e 2º turnos das eleições municipais de 2020 para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia do novo Coronavírus.

A Emenda Constitucional 107/2020 também altera o calendário para as outras etapas do processo eleitoral, inclusive o início do período em que os órgãos públicos ficam proibidos de divulgar quaisquer conteúdos que possam promover agentes públicos, partidos políticos e governos, passará a valer a partir do dia 11 de agosto.

Assim, após esta data, fica proibida a divulgação de:

- Marcas de governo;

- Matérias que promovam ações de um agente ou partido político;

- Fotos de obras realizadas pelo órgão;

- Vídeos sobre ações idealizadas pela administração e

- Quaisquer outras informações e mídias que possam ser tidas como promocionais.