Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Código Tributário

Documentos

pdf Código Tributário Nº 872/1998
27 downloads
Da nova redação a dispositivos e Tabelas II, III, IV e V da Lei 830-97 e dá outras providências 18/12/1998

Baixar pdf · 159 KB
pdf Código Tributário Nº 830/1997
27 downloads
“Institui o Código Tributário do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais” 10/12/1997

Baixar pdf · 577 KB
pdf Código Tributário Nº 1415/2014
20 downloads
LEI ORDINÁRIA Nº 1.415-2014 30/01/2014

Baixar pdf · 70 KB
pdf Código Tributário Nº 1405/2013
16 downloads
LEI ORDINÁRIA Nº 1.405-2013 23/12/2013

Baixar pdf · 1.71 MB
pdf Código Tributário Nº 1125/2003
18 downloads
LEI Nº 1.125-2003 28/11/2003

Baixar pdf · 118 KB
pdf Código Tributário Nº 1097/2002
19 downloads
“Dispõe sobre alteração na Lei 830-97 e dá outras providências” 31/12/2002

Baixar pdf · 383 KB
pdf Código Tributário Nº 1036/2001
20 downloads
-Dispõe sobre alteração da Lei830-97 e dá outras providências- 28/01/2001

Baixar pdf · 281 KB
pdf Código Tributário Nº 054/2014
16 downloads
Dá nova redação a dispositivos e tabela II do Código Tributário do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais. 18/12/2014

Baixar pdf · 221 KB
pdf Código Tributário Nº 050/2013
17 downloads
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2013 23/12/2013

Baixar pdf · 82 KB
pdf Código Tributário Nº 020/2010
21 downloads
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2010 20/12/2010

Baixar pdf · 118 KB
pdf Código Tributário Nº 006/2018
16 downloads
“Dispõe sobre a regulamentação do prazo de vencimento para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em notas fiscais eletrônica 09/02/2018

Baixar pdf · 287 KB

logo rodape

Endereço

Rua Dr Sidney Hubner França Camargo, 69 - Centro
CEP: 36980-000
Lajinha, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
 Telefone: (33) 3344-2006
Email: contato@lajinha.mg.gov.br

Links Úteis