Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta ISSQN (ISS)

Documentos

pdf Leis Especificas ISSQN Nº 067/2019
25 downloads
Dispõe sobre alteração de alíquota de ISSQN sobre atividades abrangidas pelo código 7º e seus sub-itens, dando nova redação ao art. 8, da lei comple 05/12/2019

Baixar pdf · 170 KB
pdf Leis Especificas ISSQN Nº 063/2017
20 downloads
Modifica o art. 7º, paragrafo 3º, -a-, incluindo o item 16 na letra -c-, parágrafo 3º do art. 7, da Lei complementar Nº 02/2003, e dá outras provid 14/12/2017

Baixar pdf · 476 KB
pdf Leis Especificas ISSQN Nº 062/2017
22 downloads
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 02/2003 e dá outras providências. 03/10/2017

Baixar pdf · 10.69 MB
pdf Leis Especificas ISSQN Nº 054/2014
22 downloads
Dá nova redação a dispositivos e tabela II do Código Tributário do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais. 18/12/2014

Baixar pdf · 221 KB
pdf Leis Especificas ISSQN Nº 044/2013
20 downloads
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFSe dá outras providências 23/12/2013

Baixar pdf · 186 KB
pdf Leis Especificas ISSQN Nº 006/2018
19 downloads
Dispõe sobre regulamentação do prazo de vencimento para o pagamento do imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) em notas fiscais eletrôni 09/02/2018

Baixar pdf · 453 KB
pdf Leis Especificas ISSQN Nº 002/2003
23 downloads
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. 30/12/2003

Baixar pdf · 196 KB
pdf Leis Especificas ISSQN Nº 001/2018
21 downloads
“Dispõe sobre o fechamento, cancelamento e substituição de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas” 28/11/2018

Baixar pdf · 96 KB

logo rodape

Endereço

Rua Dr Sidney Hubner França Camargo, 69 - Centro
CEP: 36980-000
Lajinha, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
 Telefone: (33) 3344-2006
Email: contato@lajinha.mg.gov.br

Links Úteis