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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2017

Documentos

pdf Decreto Nº 039/2017
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“REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, CRIADO PELA LEI NÚMERO 1.345-2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07/12/2017

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pdf Decreto Nº 038/2017
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“DECRETA O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DEVIDO ÀS FESTIVIDADES DE NATAL E DE FIM DE ANO” 07/12/2017

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pdf Decreto Nº 037/2017
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“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/12/2017

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pdf Decreto Nº 035/2017
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“INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL PARA O COMBATE À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 21/11/2017

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pdf Decreto Nº 034/2017
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“CONVOCA A POPULAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 30/10/2017

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pdf Decreto Nº 033/2017
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“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 30/10/2017

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pdf Decreto Nº 032/2017
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“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2017”. 11/10/2017

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pdf Decreto Nº 031/2017
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“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017, EM VIRTUDE AO DIA POSTERIOR DO FERIADO NACIONAL DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OU 05/09/2017

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pdf Decreto Nº 030/2017
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“NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE LAJINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 04/09/2017

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pdf Decreto Nº 029/2017
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“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 14/08/2017

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pdf Decreto Nº 028/2017
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“Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Lajinha e dá outras providencias” 10/08/2017

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pdf Decreto Nº 027/2017
12 downloads
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Esporte e da outras providencias” 04/08/2017

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pdf Decreto Nº 021/2017
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DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE FESTAS DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2017

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pdf Decreto Nº 020/2017
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“Dispõe sobre o ponto facultativo aos 23 (Vinte e Três) dias do mês de Junho de 2017, decorrente do 78º Aniversário da emancipação da cidade de Lajinha-Minas Gerai 08/06/2017

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pdf Decreto Nº 019/2017
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“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, do Munícipio de Lajinha, e dá outras providências” 02/06/2017

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pdf Decreto Nº 008/2017
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“Dispõe sobre a convocação dos servidores para trabalhar na aplicação do Processo Seletivo Simplificado de número 001/2107 e dá outras providências.” 22/03/2017

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pdf Decreto Nº 005/2017
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“Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro em estabelecimentos do Município durante o período de carnaval, e dá outras providências.” 22/02/2017

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pdf Decreto Nº 004/2017
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“Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no artigo 15 da Lei Federal de Nº 8.666-1993, para adesão do Município às aquisições e cont 10/02/2017

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pdf Decreto Nº 004/2017
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“DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DEVIDO AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/02/2017

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pdf Decreto Nº 002/2017
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“Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO FLORÊNCIO ALVIM”. 16/01/2017

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