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Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 035/2021
15 downloads
“Dispõe sobre recesso administrativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.” 01/12/2021

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pdf Decreto Nº 034/2021
15 downloads
Dispõe sobre a regulamentação do número social das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço- NFS-e. 30/11/2021

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pdf Decreto Nº 033/2021
15 downloads
Dispõe sobre a alteração do Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado às ações emergenciais ao Setor Cultural – Lei Aldir Blanc e dá outras providências. 25/11/2021 (2)

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pdf Decreto Nº 033/2021
15 downloads
Dispõe sobre a alteração do Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado às ações emergenciais ao Setor Cultural – Lei Aldir Blanc e dá outras providências. 25/11/2021

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pdf Decreto Nº 032/2021
17 downloads
“Dispõe sobre luto oficial por 03 (três) dias no Município de Lajinha e dá outras providências.” 05/11/2021

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pdf Decreto Nº 031/2021
14 downloads
Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais na rede de ensino pública no Município de Lajinha-MG e dá outras providências. 25/10/2021

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pdf Decreto Nº 030/2021
14 downloads
“Dispõe sobre pontos facultativos e dá outras providências.” 25/10/2021

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pdf Decreto Nº 029/2021
13 downloads
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 15/10/2021

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pdf Decreto Nº 028/2021
14 downloads
- Regulamenta no âmbito do Município de Lajinha-MG, a destinação dos recursos proveniente da lei federal 14.017, de 29 de junho de 2020, de contéudo emergencial na 08/10/2021

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pdf Decreto Nº 028/2021
14 downloads
“Regulamenta, no âmbito do Município de Lajinha-MG, a destinação dos recursos provenientes da lei federal 14.017, de 29 de junho de 2020, de conteúdo emergencial n 08/10/2021

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pdf Decreto Nº 027/2021
13 downloads
-Torna público o Cadastro Cultural do Município de Lajinha-MG e dá outras providências- 08/10/2021

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pdf Decreto Nº 027/2021
12 downloads
“Torna público o Cadastro Cultural do Município de Lajinha-MG e dá outras providências.” 08/10/2021

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pdf Decreto Nº 026/2021
15 downloads
-Cria o Comitê do Recurso Emergencial destinado as ações emergenciais cultural - Lei Aldir Blanc-MG.- 25/11/2021

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pdf Decreto Nº 026/2021
12 downloads
“Cria o Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado as ações emergenciais ao setor cultural – Lei Aldir Blanc- Lajinha-MG.” 08/10/2021

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pdf Decreto Nº 025/2021
13 downloads
“Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Lajinha e dá outras providências.” 08/10/2021

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pdf Decreto Nº 024/2021
14 downloads
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 07/10/2021

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pdf Decreto Nº 023/2021
15 downloads
Prorroga o prazo de validade do concurso público edital 01/2019 e dá outras providências. 27/09/2021

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pdf Decreto Nº 022/2021
12 downloads
“Dispõe sobre a revogação de Decreto e dá outras providências.” 15/09/2021

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pdf Decreto Nº 021/2021
12 downloads
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 02/09/2021

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pdf Decreto Nº 020/2021
13 downloads
Altera o Decreto Nº 28/2020, que dispõe sobre as medidas de restrição ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. 30/08/2021

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