Leis Complementares - Prefeitura Lajinha

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Documentos

Lei Complementar Nº 036/2013

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Institui gratificação especial mensal para os membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio ao Pregão, e dá outras p 22/05/2013

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Lei Complementar Nº 035/2013

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Altera a Lei 10/2008, de 08/04/2008, quetrata do Plano de Cargos, Carreiras eSalários do Magistério Público do Municípiode Lajinha - MG e dá outras pro 17/04/2013

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Lei Complementar Nº 034/2013

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LC 10-08, DE 08/04/2008, QUE TRATA DO“PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAJINHA - MG E D 01/01/2013

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Lei Complementar Nº 033/2013

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Altera ó Anexo III da LC 11/2008, de 18/04/2008, que foi inserido através da LC 12/2008, de 04/07/2008, referente ao Plano de Organização do Pessoal, Carg 22/02/2013

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Lei Complementar Nº 032/2012

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Altera os anexos III e IV, da Lei Complementar Nº 009, de 08/04/2008 10/07/2012

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Lei Complementar Nº 031/2012

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Acrescenta os artigos 44 a 48, na Lei Municipal Complementar Nº 011/2008 e dá outras providências 24/04/2012

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Lei Complementar Nº 030/2012

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Dispõe sobre alterações da Lei Complementar, 0009-08, de 08/04/08, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Lajinha e dá outras p 24/04/2012

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Lei Complementar Nº 029/2012

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Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Município de Lajinha-MG e dá outras providências 21/03/2012

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Lei Complementar Nº 028/2012

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Altera o art. 141 e revoga o parágrafo único do art. 142, da Lei Nº 568-83 e dá outras providências 02/04/2012

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Lei Complementar Nº 027/2011

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Fica acrescida 01 vaga do cargo de motorista, noPlano de Cargos e Salários do SAAE, constante do anexo I da Lei Complementar Nº 11, de 18 de abril de 200 29/12/2011

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Lei Complementar Nº 026/2011

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Concede Reajuste de Vencimentos, e dá outras providências 21/12/2011

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Lei Complementar Nº 025/2011

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Altera a Lei Complementar, 014, de 16 de outubro de 2009, e dá outras providências 28/10/2011

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Lei Complementar Nº 024/2011

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Dispõe sobre alterações da Lei Complementar, 0010-08, de 08/04/08, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério do Município de Lajinh 28/10/2011

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Lei Complementar Nº 023/2011

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Institui no Município de Lajinha-MG, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar F 05/10/2011

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Lei Complementar Nº 022/2011

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Altera níveis de vencimentos da Lei Complementar Nº 0010/2008, seu anexo IV e dá outras providências 06/07/2011

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Lei Complementar Nº 021/2011

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Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 010/2008, seu anexo IV e dá outras providências.” 01/05/2011

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Lei Complementar Nº 020/2010

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Altera a Tabela V, a que se refere o artigo 89 do Código Tributário do Município, para possibilitar cobrança de alvará sanitário, e dá outras providências 20/12/2010

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Lei Complementar Nº 019/2010

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Altera o art. 134 da Lei Nº 568-83 e dá outras providências” 19/04/2010

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Lei Complementar Nº 018/2010

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Altera o anexo IV, da Lei Complementar Nº 010/2008 e dá outras providências 19/04/2010

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Lei Complementar Nº 017/2009

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Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências 29/12/2009