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Pasta Leis Complementares

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pdf Lei Complementar Nº 016/2009
18 downloads
Altera o § 2º, do art. 20, os Anexos II e III, e acrescenta § 4º ao art. 25, todos da Lei Complementar Nº 011, de 18 de abril de 2008, e dá outras providê 29/12/2009

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pdf Lei Complementar Nº 015/2009
17 downloads
Altera o anexo IV da Lei Complementar Nº 009/2008 e dá outras providências 08/10/2009

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pdf Lei Complementar Nº 014/2009
17 downloads
Dispõe sobre alterações da estrutura administrativa do Município de Lajinha e dá outras providências 08/10/2009

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pdf Lei Complementar Nº 013/2008
17 downloads
Altera inciso I, do art. 257 e parágrafo único do art. 260, da Lei Complementar, 676-92 – (Código de Posturas do Município) e dá outras providências 28/08/2008

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pdf Lei Complementar Nº 012/2008
18 downloads
Insere anexos à lei complementar Nº 011/2008 02/07/2008

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pdf Lei Complementar Nº 011/2008
20 downloads
Dispõe sobre Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), cargos e salários e dá outras providências 12/03/2008

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pdf Lei Complementar Nº 010/2008
17 downloads
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Lajinha - MG e dá outras providências 08/04/2008

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pdf Lei Complementar Nº 009/2008
21 downloads
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Lajinha - MG e dá outras providências. 08/04/2008 (2)

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pdf Lei Complementar Nº 009/2008
21 downloads
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Lajinha - MG e dá outras providências. 08/04/2008

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pdf Lei Complementar Nº 008/2008
18 downloads
“Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Lajinha - MG e dá outras providências”. 08/04/2008

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pdf Lei Complementar Nº 007/2007
17 downloads
Dispõe sobre alterações da lei complementar Nº 0001/2003, de 30 de dezembro de 2003, que rege as contratações temporárias de servidores para atendimento d 06/06/2007

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pdf Lei Complementar Nº 006/2007
16 downloads
Acrescenta parágrafo Único ao Art. 260 da Lei Complementar Nº 676-92 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências. 02/04/2007

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pdf Lei Complementar Nº 005/2006
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Dá nova redação ao artigo 224 da Lei, 568, de 30/09/83, (ESTATUDO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJINHA-MG), e dá outras providências. 01/02/2006

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pdf Lei Complementar Nº 004/2006
15 downloads
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 001/2003, de 30 de dezembro de 2003, que rege a contratação temporária de servidores para atendimento de nec 23/01/2006

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pdf Lei Complementar Nº 003/2005
15 downloads
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 001/2003, de 30 de dezembro de 2003, que rege a contratação temporária de servidores para atendimento de nec 11/04/2005

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pdf Lei Complementar Nº 002/2003
16 downloads
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. 30/12/2003

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pdf Lei Complementar Nº 001/2003
15 downloads
Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado de servidores, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá ou 30/12/2003

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