Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Portarias 2025

Documentos

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 17/01/2025

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 17/01/2025

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 17/01/2025

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 17/01/2025

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 17/01/2025

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 17/01/2025

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 17/01/2025

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“Dispõe sobre a revogação da Portaria Nº 091, de 15 de janeiro de 2025, e dá outras providências.” 16/01/2025

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“Dispõe sobre a exoneração de servidor público e dá outras providências.” 16/01/2025

120 downloads
“Dispõe sobre a concessão de gratificação por especialização e dá outras providências.” 16/01/2025

99 downloads
“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 16/01/2025

135 downloads
-Dispõe sobre a convocação de candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado para Designação Nº 002/2024, para apresentação de documentos, e dá outras p 16/01/2025

104 downloads
“Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento da própria saúde e dá outras providências.” 15/01/2025

107 downloads
“Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento da própria saúde e dá outras providências.” 15/01/2025

118 downloads
“Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento da própria saúde e dá outras providências.” 15/01/2025

103 downloads
“Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências.” 15/01/2025

106 downloads
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público e dá outras providências.” 15/01/2025

103 downloads
“Dispõe sobre a concessão de gratificação por especialização e dá outras providências.” 15/01/2025

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“Dispõe sobre a concessão de licença para trato de interesses particulares e dá outras providências.” 15/01/2025

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 15/01/2025

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