Legislação (Categorias)

Atualizado em:

Pasta Portarias 2025

Documentos

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 30/01/2025

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 30/01/2025

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 30/01/2025

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 30/01/2025

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 30/01/2025

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 30/01/2025

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 30/01/2025

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“Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.” 30/01/2025

132 downloads
“Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Seção e dá outras providências.” 29/01/2025

112 downloads
“Dispõe sobre a designação de servidor para exercício de função gratificada e dá outras providências.” 29/01/2025

119 downloads
“Dispõe sobre a exoneração de Coordenador de Seção e dá outras providências.” 29/01/2025

113 downloads
“Dispõe sobre a exoneração de Supervisor de Divisão e dá outras providências.” 29/01/2025

118 downloads
“Dispõe sobre a nomeação de Diretor e dá outras providências.” 27/01/2025

113 downloads
“Dispõe sobre a exoneração de Supervisor de Divisão e dá outras providências.” 27/01/2025

109 downloads
“Dispõe sobre a designação de servidor para exercício de função gratificada e dá outras providências.” 27/01/2025

143 downloads
“Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público regido pelo Edital Nº 003/2023, e convocação para tomar posse em cargo público, e dá outras pro 24/01/2025

117 downloads
'Dispõe sobre a rescisão de contrato administrativo de trabalho celebrado entre servidor e o município de lajinha-MG, e dá outras providências.' 24/01/2025

106 downloads
'Dispõe sobre a rescisão de contrato administrativo de trabalho celebrado entre servidor e o município de lajinha-MG, e dá outras providências.' 24/01/2025

121 downloads
'Dispõe sobre a concessão de afastamento por motivo de luto e dá outras providências.' 24/01/2025

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'Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público por exercício de cargo comissionado e dá outras providências.' 24/01/2025

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