Legislação (Categorias)

Pasta Portarias 2025

Documentos

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'Dispõe sobre a readaptação funcional de servidor público e dá outras providências' 24/01/2025

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'Dispõe sobre o Retorno de servidor público ao cargo de origem e dá outras providências.' 24/01/2025

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'Dispõe sobre a exoneração de servidor publico e dá outras providências.' 24/01/2025

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'Dispõe sobre a Concessão de Gratificação por especialização e dá outras providências.' 24/01/2025

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'Dispõe sobre a Concessão de licença por motivo de doença da família e dá outras providências.' 24/01/2025

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'Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento da própria saúde e dá outras providências.' 24/01/2025

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“Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.” 24/01/2025

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“Dispõe sobre a exoneração de Diretor da Divisão de Esporte e dá outras providências. ” 24/01/2025

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-Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências- 23/01/2025

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-Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências- 23/01/2025

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-Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências e dá outras providências- 23/01/2025

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-Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público regido pelo Edital Nº 003/2023, e convocação para tomar posse em cargo publico, e dá outras pr 23/01/2025

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-Dispõe sobre a Concessão de férias regulamentares e dá outras providências.- 23/01/2025

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-Dispõe sobre o remanejamento de servidora pública que menciona e dá outras providências.- 22/01/2025

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-Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências.- 22/01/2025

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-Dispõe sobre a rescisão de contrato administrativo de trabalho celebrado entre servidor e o município de lajinha-MG, e dá outras providências.- 22/01/2025

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-Dispõe sobre a Concessão de gratificação por especialização e dá outras providências.- 22/01/2025

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-Dispõe sobre a Concessão de licença para tratamento da própria saúde e dá outras providências.- 22/01/2025

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-Dispõe sobre a Concessão de licença para tratamento da própria saúde e dá outras providências.- 22/01/2025

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-Dispõe sobre a Concessão de férias regulamentares e dá outras providências.- 22/01/2025

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