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Leis Especificas ISSQN Nº 067/2019

Em ISSQN (ISS) 27 downloads

Dispõe sobre alteração de alíquota de ISSQN sobre atividades abrangidas pelo código 7º e seus sub-itens, dando nova redação ao art. 8, da lei comple 05/12/2019

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Decreto Nº 014/2019

Em Decretos 2019 13 downloads

“Dispõe sobre a nomeação de servidores para a composição da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério e dá outras providências.” 09/09/2019

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Lei Complementar Nº 066/2019

Em Leis Complementares 27 downloads

Dispõe sobre o Plano de Reorganização de Pessoal, Cargos, o quadro de pessoal e os padrões de vencimentos dos servidores do SAAE- Serviço Autônomo de Água 20/08/2019

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Decreto Nº 013/2019

Em Decretos 2019 13 downloads

“Dispõe sobre Feriado Municipal em razão do Dia do Evangélico e dá outras providências.” 13/08/2019

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Decreto Nº 011/2019

Em Decretos 2019 14 downloads

“Dispõe sobre o Feriado Nacional e o Ponto Facultativo e dá outras providências.” 17/06/2019

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Decreto Nº 010/2019

Em Decretos 2019 14 downloads

“Dispõe sobre a prorrogação do Feriado Municipal devido às comemorações do 81º aniversário de Emancipação Política do Município de Lajinha e dá outras providências 31/05/2019

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Decreto Nº 009/2019

Em Decretos 2019 13 downloads

“Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.” 29/05/2019

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Decreto Nº 008/2019

Em Decretos 2019 12 downloads

“Dispõe sobre a complementação nas representações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Lajinha e dá outras providências.” 23/05/2019

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Decreto Nº 007/2019

Em Decretos 2019 13 downloads

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Lajinha e dá outras providências.” 22/05/2019

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Decreto Nº 006/2019

Em Decretos 2019 13 downloads

“Dispõe sobre a nomeação de Vice-Presidente do Conselho Municipal do Fundeb e dá outras providências.” 17/04/2019

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Decreto Nº 005/2019

Em Decretos 2019 12 downloads

“Dispõe sobre o Feriado Nacional e o Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências.” 12/04/2019