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pdf Lei Complementar Nº 043/2013
Em Leis Complementares 14 downloads
Fixa nova data limite para regularização Situação fiscal para com a Fazenda Pública Municipal de Lajinha, nos termos como instituída pela Lei Complementar 04/12/2013

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pdf Lei Complementar Nº 042/2013
Em Leis Complementares 12 downloads
Dispõe sobre nova redação dos artigos 139, 140, 141 e 142, da Lei 568 de 30 de setembro de 1983 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lajin 04/12/2013

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pdf Lei Complementar Nº 041/2013
Em Leis Complementares 13 downloads
Dá nova redação ao art. 1º. da Lei Complementar 038/2013 e dá outras providências. 30/10/2013

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pdf Lei Complementar Nº 039/2013
Em Leis Complementares 13 downloads
Dispõe sobre recomposição salarial para os Professores e Supervisores da rede Municipal de Ensino. 02/10/2013

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pdf Lei Complementar Nº 040/2013
Em Leis Complementares 14 downloads
Altera dispositivos da Lei Complementar 568-83 – Estatuto do Servidor Público Municipal e dá outras providências 18/09/2013 (2)

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pdf Lei Complementar Nº 040/2013
Em Leis Complementares 15 downloads
Altera dispositivos da Lei Complementar 568-83 – Estatuto do Servidor Público Municipal e dá outras providências 18/09/2013

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pdf Lei Complementar Nº 038/2013
Em Leis Complementares 14 downloads
INSTITUI PARCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA MUNICIPAL 28/08/2013

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pdf Lei Complementar Nº 037/2013
Em Leis Complementares 14 downloads
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2008 25/06/2013

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pdf Lei Complementar Nº 037/2013
Em Leis Complementares 18 downloads
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2008. 25/06/2013

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pdf Lei Complementar Nº 036/2013
Em Leis Complementares 14 downloads
Institui gratificação especial mensal para os membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio ao Pregão, e dá outras p 22/05/2013

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pdf Lei Complementar Nº 035/2013
Em Leis Complementares 13 downloads
Altera a Lei 10/2008, de 08/04/2008, quetrata do Plano de Cargos, Carreiras eSalários do Magistério Público do Municípiode Lajinha - MG e dá outras pro 17/04/2013

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pdf Lei Complementar Nº 033/2013
Em Leis Complementares 12 downloads
Altera ó Anexo III da LC 11/2008, de 18/04/2008, que foi inserido através da LC 12/2008, de 04/07/2008, referente ao Plano de Organização do Pessoal, Carg 22/02/2013

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pdf Lei Complementar Nº 034/2013
Em Leis Complementares 13 downloads
ALTERA DISPOSITIVOS DA LC 10-08, DE 08/04/2008, QUE TRATA DO“PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAJINHA - MG E D 01/01/2013

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pdf Lei Complementar Nº 032/2012
Em Leis Complementares 15 downloads
Altera os anexos III e IV, da Lei Complementar Nº 009, de 08/04/2008 10/07/2012

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pdf Lei Complementar Nº 030/2012
Em Leis Complementares 13 downloads
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar, 0009-08, de 08/04/08, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Lajinha e dá outras p 24/04/2012

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pdf Lei Complementar Nº 031/2012
Em Leis Complementares 12 downloads
Acrescenta os artigos 44 a 48, na Lei Municipal Complementar Nº 011/2008 e dá outras providências 24/04/2012

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pdf Lei Complementar Nº 028/2012
Em Leis Complementares 13 downloads
Altera o art. 141 e revoga o parágrafo único do art. 142, da Lei Nº 568-83 e dá outras providências 02/04/2012

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pdf Lei Complementar Nº 029/2012
Em Leis Complementares 12 downloads
Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Município de Lajinha-MG e dá outras providências 21/03/2012

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pdf Lei Complementar Nº 027/2011
Em Leis Complementares 13 downloads
Fica acrescida 01 vaga do cargo de motorista, noPlano de Cargos e Salários do SAAE, constante do anexo I da Lei Complementar Nº 11, de 18 de abril de 200 29/12/2011

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pdf Lei Complementar Nº 026/2011
Em Leis Complementares 12 downloads
Concede Reajuste de Vencimentos, e dá outras providências 21/12/2011

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