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Lei Complementar Nº 024/2011

Em Leis Complementares 17 downloads

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar, 0010-08, de 08/04/08, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério do Município de Lajinh 28/10/2011

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Lei Complementar Nº 025/2011

Em Leis Complementares 16 downloads

Altera a Lei Complementar, 014, de 16 de outubro de 2009, e dá outras providências 28/10/2011

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Lei Complementar Nº 023/2011

Em Leis Complementares 15 downloads

Institui no Município de Lajinha-MG, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar F 05/10/2011

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Lei Complementar Nº 022/2011

Em Leis Complementares 16 downloads

Altera níveis de vencimentos da Lei Complementar Nº 0010/2008, seu anexo IV e dá outras providências 06/07/2011

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Lei Complementar Nº 021/2011

Em Leis Complementares 16 downloads

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 010/2008, seu anexo IV e dá outras providências.” 01/05/2011

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Código Tributário Nº 020/2010

Em Código Tributário 21 downloads

LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2010 20/12/2010

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Lei Complementar Nº 020/2010

Em Leis Complementares 16 downloads

Altera a Tabela V, a que se refere o artigo 89 do Código Tributário do Município, para possibilitar cobrança de alvará sanitário, e dá outras providências 20/12/2010

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Lei Complementar Nº 018/2010

Em Leis Complementares 16 downloads

Altera o anexo IV, da Lei Complementar Nº 010/2008 e dá outras providências 19/04/2010

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Lei Complementar Nº 019/2010

Em Leis Complementares 16 downloads

Altera o art. 134 da Lei Nº 568-83 e dá outras providências” 19/04/2010

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Lei Complementar Nº 016/2009

Em Leis Complementares 17 downloads

Altera o § 2º, do art. 20, os Anexos II e III, e acrescenta § 4º ao art. 25, todos da Lei Complementar Nº 011, de 18 de abril de 2008, e dá outras providê 29/12/2009

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Lei Complementar Nº 017/2009

Em Leis Complementares 18 downloads

Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências 29/12/2009

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Lei Complementar Nº 015/2009

Em Leis Complementares 16 downloads

Altera o anexo IV da Lei Complementar Nº 009/2008 e dá outras providências 08/10/2009

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Lei Complementar Nº 014/2009

Em Leis Complementares 16 downloads

Dispõe sobre alterações da estrutura administrativa do Município de Lajinha e dá outras providências 08/10/2009

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Lei Complementar Nº 013/2008

Em Leis Complementares 16 downloads

Altera inciso I, do art. 257 e parágrafo único do art. 260, da Lei Complementar, 676-92 – (Código de Posturas do Município) e dá outras providências 28/08/2008

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Lei Complementar Nº 012/2008

Em Leis Complementares 17 downloads

Insere anexos à lei complementar Nº 011/2008 02/07/2008

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Lei Complementar Nº 009/2008

Em Leis Complementares 20 downloads

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Lajinha - MG e dá outras providências. 08/04/2008

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Lei Complementar Nº 010/2008

Em Leis Complementares 16 downloads

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Lajinha - MG e dá outras providências 08/04/2008