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Lei Complementar Nº 007/2007

Em Leis Complementares 16 downloads

Dispõe sobre alterações da lei complementar Nº 0001/2003, de 30 de dezembro de 2003, que rege as contratações temporárias de servidores para atendimento d 06/06/2007

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Lei Complementar Nº 006/2007

Em Leis Complementares 15 downloads

Acrescenta parágrafo Único ao Art. 260 da Lei Complementar Nº 676-92 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências. 02/04/2007

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Lei Complementar Nº 005/2006

Em Leis Complementares 16 downloads

Dá nova redação ao artigo 224 da Lei, 568, de 30/09/83, (ESTATUDO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJINHA-MG), e dá outras providências. 01/02/2006

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Lei Complementar Nº 004/2006

Em Leis Complementares 14 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 001/2003, de 30 de dezembro de 2003, que rege a contratação temporária de servidores para atendimento de nec 23/01/2006

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Lei Complementar Nº 003/2005

Em Leis Complementares 14 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 001/2003, de 30 de dezembro de 2003, que rege a contratação temporária de servidores para atendimento de nec 11/04/2005

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Leis Especificas ISSQN Nº 002/2003

Em ISSQN (ISS) 22 downloads

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. 30/12/2003

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Lei Complementar Nº 001/2003

Em Leis Complementares 14 downloads

Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado de servidores, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá ou 30/12/2003

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Lei Complementar Nº 002/2003

Em Leis Complementares 15 downloads

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. 30/12/2003

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Código Tributário Nº 1125/2003

Em Código Tributário 17 downloads

LEI Nº 1.125-2003 28/11/2003

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Código Tributário Nº 1097/2002

Em Código Tributário 18 downloads

“Dispõe sobre alteração na Lei 830-97 e dá outras providências” 31/12/2002