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pdf Decreto Nº 019/2021
Em Decretos 2021 15 downloads
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, de Lajinha e dá outras providências.” 11/08/2021

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pdf Decreto Nº 018/2021
Em Decretos 2021 16 downloads
“Dispõe sobre luto oficial por 03 (três) dias no Município de Lajinha e dá outras providências.” 28/07/2021

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pdf Decreto Nº 017/2021
Em Decretos 2021 12 downloads
“Dispõe sobre o funcionamento das Escolas Públicas no Município de Lajinha-MG em virtude do estágio atual decorrente da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus) e d 15/07/2021

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pdf Decreto Nº 016/2021
Em Decretos 2021 14 downloads
“Dispõe sobre luto oficial por 03 (três) dias no Município de Lajinha e dá outras providências.” 06/07/2021

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pdf Decreto Nº 015/2021
Em Decretos 2021 14 downloads
“Dispõe sobre luto oficial por 03 (três) dias no Município de Lajinha e dá outras providências.” 24/06/2021

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pdf Decreto Nº 013/2021
Em Decretos 2021 14 downloads
ALTERA O DECRETO DE Nº 28/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ATIVIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROV 01/06/2021

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pdf Decreto Nº 012/2021
Em Decretos 2021 13 downloads
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 01/06/2021

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pdf Decreto Nº 011/2021
Em Decretos 2021 12 downloads
Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns 01/06/2021

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pdf Decreto Nº 010/2021
Em Decretos 2021 13 downloads
“Estabelece prazos para pagamento de IPTU-ITU no Município de Lajinha para o exercício de 2021 e dá outras providências.” 31/05/2021

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pdf Decreto Nº 009/2021
Em Decretos 2021 14 downloads
“Estabelece o plano de ação do Município de Lajinha-MG, para atender as disposições do artigo 18 do Decreto Federal Nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, no que se 10/05/2021

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pdf Decreto Nº 008/2021
Em Decretos 2021 16 downloads
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Val 04/05/2021

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pdf Decreto Nº 007/2021
Em Decretos 2021 13 downloads
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 30/03/2021

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pdf Decreto Nº 006/2021
Em Decretos 2021 14 downloads
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de Lajinha e dá outras providências.” 05/03/2021

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pdf Decreto Nº 005/2021
Em Decretos 2021 14 downloads
“Dispõe sobre a adequação das medidas de restrições decorrente da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus) em relação ao funcionamento das Escolas Particulares de E 01/03/2021

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pdf Decreto Nº 004/2021
Em Decretos 2021 12 downloads
“Dispõe sobre providências complementares à calamidade pública em saúde pública no Município de Lajinha e dá outras providências.” 12/02/2021

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pdf Decreto Nº 003/2021
Em Decretos 2021 14 downloads
“Dispõe sobre alteração no Decreto Nº 02-2.021, que trata sobre ponto facultativo, e dá outras providências.” 12/02/2021

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pdf Decreto Nº 002/2021
Em Decretos 2021 15 downloads
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 09/02/2021

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pdf Decreto Nº 001/2021
Em Decretos 2021 14 downloads
“Dispõe sobre a adequação das medidas de restrições decorrente da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus) em relação ao funcionamento das Escolas Particulares de E 03/02/2021

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