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pdf Portaria Nº 001/2017
Em Portarias 2017 117 downloads

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pdf Portaria Nº 096/2017
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Em Portarias 2017 95 downloads

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pdf Portaria Nº 094/2017
Em Portarias 2017 95 downloads

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pdf Portaria Nº 093/2017
Em Portarias 2017 95 downloads

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pdf Portaria Nº 092/2017
Em Portarias 2017 106 downloads

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pdf Isolamento domiciliar de caso suspeito, provável ou confirmado
Em COVID-19 140 downloads

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pdf Decreto Nº 013/2020
Em COVID-19 129 downloads

“Decreta Ações Administrativas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em face ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Lajinha e dá outras providências.”

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pdf Decreto Nº 016/2020
Em COVID-19 133 downloads

“Decreta Ações Administrativas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em face ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Lajinha e dá outras providências.”

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pdf Decreto Nº 012/2020
Em COVID-19 128 downloads

Decreta Ações Administrativas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em face ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Lajinha e dá outras providências.

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pdf Decreto Nº 011/2020
Em COVID-19 136 downloads

“Decreta Ações Administrativas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em face ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Lajinha e dá outras providências.”

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pdf Decreto Nº 008/2020
Em COVID-19 126 downloads

Decreta ações administrativas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em face ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Lajinha e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº 072/2022
Em Leis Complementares 94 downloads
“Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lajinha”. 21/12/2022

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pdf Lei Complementar Nº 071/2022
Em Leis Complementares 83 downloads
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Lajinha-MG e 01/12/2022

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pdf Decreto Nº 020/2022
Em Decretos 2022 59 downloads
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais de Lajinha-MG nos dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 22/11/2022

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pdf Decreto Nº 012/2022
Em Decretos 2022 56 downloads
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 13/06/2022

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