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pdf Portaria Nº 001/2017
Em Portarias 2017 65 downloads

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pdf Portaria Nº 100/2017
Em Portarias 2017 58 downloads

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pdf Portaria Nº 099/2017
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pdf Portaria Nº 096/2017
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pdf Portaria Nº 095/2017
Em Portarias 2017 61 downloads

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pdf Portaria Nº 094/2017
Em Portarias 2017 59 downloads

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pdf Portaria Nº 093/2017
Em Portarias 2017 60 downloads

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pdf Portaria Nº 092/2017
Em Portarias 2017 62 downloads

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pdf Isolamento domiciliar de caso suspeito, provável ou confirmado
Em COVID-19 86 downloads

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pdf Decreto Nº 013/2020
Em COVID-19 80 downloads

“Decreta Ações Administrativas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em face ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Lajinha e dá outras providências.”

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pdf Decreto Nº 016/2020
Em COVID-19 86 downloads

“Decreta Ações Administrativas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em face ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Lajinha e dá outras providências.”

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pdf Decreto Nº 012/2020
Em COVID-19 89 downloads

Decreta Ações Administrativas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em face ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Lajinha e dá outras providências.

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pdf Decreto Nº 011/2020
Em COVID-19 88 downloads

“Decreta Ações Administrativas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em face ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Lajinha e dá outras providências.”

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pdf Decreto Nº 008/2020
Em COVID-19 80 downloads

Decreta ações administrativas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em face ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Lajinha e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº 072/2022
Em Leis Complementares 23 downloads
“Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lajinha”. 21/12/2022

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pdf Lei Complementar Nº 071/2022
Em Leis Complementares 22 downloads
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Lajinha-MG e 01/12/2022

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pdf Decreto Nº 020/2022
Em Decretos 2022 18 downloads
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais de Lajinha-MG nos dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 22/11/2022

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pdf Decreto Nº 012/2022
Em Decretos 2022 16 downloads
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 13/06/2022

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