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pdf Decreto Nº 020/2022
Em Decretos 2022 18 downloads
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais de Lajinha-MG nos dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 22/11/2022

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pdf Decreto Nº 012/2022
Em Decretos 2022 16 downloads
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 13/06/2022

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pdf Decreto Nº 011/2022
Em Decretos 2022 16 downloads
“Revoga as medidas administrativas de restrição em face ao novo cenário epidemiológico da COVID-19, uso de máscaras e dá outras providências.” 20/04/2022

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pdf Decreto Nº 010/2022
Em Decretos 2022 15 downloads
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 18/04/2022

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pdf Decreto Nº 009/2022
Em Decretos 2022 17 downloads
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 11/04/2022

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pdf Decreto Nº 008/2022
Em Decretos 2022 17 downloads
DESAPROPRIA IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2022

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pdf Decreto Nº 007/2022
Em Decretos 2022 17 downloads
“Dispõe sobre a constituição de Comitê Municipal de Enfrentamento às Arboviroses no Município de Lajinha e dá outras providências.” 11/03/2022

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pdf Decreto Nº 006/2022
Em Decretos 2022 17 downloads
DESAPROPRIA IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2022

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pdf Decreto Nº 005/2022
Em Decretos 2022 19 downloads
“Convoca a V Conferência Municipal de Saúde de Lajinha e dá outras providências.” 25/02/2022

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pdf Decreto Nº 004/2022
Em Decretos 2022 17 downloads
“Dispõe sobre a regulamentação da majoração da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.” 18/02/2022

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pdf Decreto Nº 003/2022
Em Decretos 2022 16 downloads
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 14/02/2022

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pdf Decreto Nº 002/2022
Em Decretos 2022 18 downloads
Novas medidas administrativas de restrição em face a realização de eventos festivos de natureza pública e particular e dá outras providências. 28/01/2022

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pdf Decreto Nº 001/2022
Em Decretos 2022 17 downloads
“Dispõe sobre luto oficial por 03 (três) dias no Município de Lajinha e dá outras providências.” 28/01/2022

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