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Decreto Nº 011/2022

Em Decretos 2022 16 downloads

“Revoga as medidas administrativas de restrição em face ao novo cenário epidemiológico da COVID-19, uso de máscaras e dá outras providências.” 20/04/2022

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Decreto Nº 010/2022

Em Decretos 2022 15 downloads

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 18/04/2022

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Lei Complementar Nº 070/2022

Em Leis Complementares 20 downloads

Altera os Anexos III e VI da Lei Complementar Nº 66/2019 e dá outras providências. 13/04/2022

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Decreto Nº 009/2022

Em Decretos 2022 17 downloads

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 11/04/2022

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Decreto Nº 008/2022

Em Decretos 2022 17 downloads

DESAPROPRIA IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2022

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Decreto Nº 007/2022

Em Decretos 2022 17 downloads

“Dispõe sobre a constituição de Comitê Municipal de Enfrentamento às Arboviroses no Município de Lajinha e dá outras providências.” 11/03/2022

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Decreto Nº 006/2022

Em Decretos 2022 16 downloads

DESAPROPRIA IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2022

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Decreto Nº 005/2022

Em Decretos 2022 18 downloads

“Convoca a V Conferência Municipal de Saúde de Lajinha e dá outras providências.” 25/02/2022

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Decreto Nº 004/2022

Em Decretos 2022 17 downloads

“Dispõe sobre a regulamentação da majoração da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.” 18/02/2022

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Decreto Nº 003/2022

Em Decretos 2022 15 downloads

“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 14/02/2022

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Decreto Nº 002/2022

Em Decretos 2022 17 downloads

Novas medidas administrativas de restrição em face a realização de eventos festivos de natureza pública e particular e dá outras providências. 28/01/2022

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Decreto Nº 001/2022

Em Decretos 2022 17 downloads

“Dispõe sobre luto oficial por 03 (três) dias no Município de Lajinha e dá outras providências.” 28/01/2022

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Decreto Nº 035/2021

Em Decretos 2021 16 downloads

“Dispõe sobre recesso administrativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.” 01/12/2021

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Decreto Nº 034/2021

Em Decretos 2021 16 downloads

Dispõe sobre a regulamentação do número social das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço- NFS-e. 30/11/2021

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Decreto Nº 033/2021

Em Decretos 2021 16 downloads

Dispõe sobre a alteração do Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado às ações emergenciais ao Setor Cultural – Lei Aldir Blanc e dá outras providências. 25/11/2021 (2)

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Decreto Nº 033/2021

Em Decretos 2021 16 downloads

Dispõe sobre a alteração do Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado às ações emergenciais ao Setor Cultural – Lei Aldir Blanc e dá outras providências. 25/11/2021

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Decreto Nº 026/2021

Em Decretos 2021 16 downloads

-Cria o Comitê do Recurso Emergencial destinado as ações emergenciais cultural - Lei Aldir Blanc-MG.- 25/11/2021

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Decreto Nº 032/2021

Em Decretos 2021 18 downloads

“Dispõe sobre luto oficial por 03 (três) dias no Município de Lajinha e dá outras providências.” 05/11/2021

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Decreto Nº 031/2021

Em Decretos 2021 15 downloads

Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais na rede de ensino pública no Município de Lajinha-MG e dá outras providências. 25/10/2021