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pdf Decreto Nº 012/2021
Em Decretos 2021 12 downloads
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 01/06/2021

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pdf Decreto Nº 011/2021
Em Decretos 2021 11 downloads
Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns 01/06/2021

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pdf Decreto Nº 010/2021
Em Decretos 2021 12 downloads
“Estabelece prazos para pagamento de IPTU-ITU no Município de Lajinha para o exercício de 2021 e dá outras providências.” 31/05/2021

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pdf Decreto Nº 009/2021
Em Decretos 2021 13 downloads
“Estabelece o plano de ação do Município de Lajinha-MG, para atender as disposições do artigo 18 do Decreto Federal Nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, no que se 10/05/2021

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pdf Decreto Nº 008/2021
Em Decretos 2021 15 downloads
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Val 04/05/2021

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pdf Decreto Nº 007/2021
Em Decretos 2021 12 downloads
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 30/03/2021

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pdf Decreto Nº 006/2021
Em Decretos 2021 13 downloads
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de Lajinha e dá outras providências.” 05/03/2021

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pdf Decreto Nº 005/2021
Em Decretos 2021 13 downloads
“Dispõe sobre a adequação das medidas de restrições decorrente da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus) em relação ao funcionamento das Escolas Particulares de E 01/03/2021

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pdf Decreto Nº 004/2021
Em Decretos 2021 11 downloads
“Dispõe sobre providências complementares à calamidade pública em saúde pública no Município de Lajinha e dá outras providências.” 12/02/2021

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pdf Decreto Nº 003/2021
Em Decretos 2021 13 downloads
“Dispõe sobre alteração no Decreto Nº 02-2.021, que trata sobre ponto facultativo, e dá outras providências.” 12/02/2021

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pdf Decreto Nº 002/2021
Em Decretos 2021 14 downloads
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.” 09/02/2021

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pdf Decreto Nº 001/2021
Em Decretos 2021 13 downloads
“Dispõe sobre a adequação das medidas de restrições decorrente da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus) em relação ao funcionamento das Escolas Particulares de E 03/02/2021

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pdf Decreto Nº 001/2020
Em Decretos 2020 12 downloads
DECLARA a extinção do mandato de Vereador e dá outras providências. 03/07/2020

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pdf Decreto Nº 024/2020
Em Decretos 2020 13 downloads
Dispõe sobre medidas de restrição ao funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona, em complemento ao Decreto Nº 21/2020, em virtude da situação de 08/06/2020

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pdf Decreto Nº 016/2020
Em Decretos 2020 18 downloads
“Decreta Ações Administrativas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em face ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Lajinha e dá outras 17/04/2020

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pdf Decreto Nº 013/2020
Em Decretos 2020 16 downloads
“Decreta Ações Administrativas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em face ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Lajinha e dá outras 06/04/2020

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pdf Decreto Nº 012/2020
Em Decretos 2020 13 downloads
Decreta Ações Administrativas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em face ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Lajinha e dá outras p 30/03/2020

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pdf Decreto Nº 011/2020
Em Decretos 2020 20 downloads
“Decreta Ações Administrativas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em face ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Lajinha e dá outras 27/03/2020

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pdf Decreto Nº 008/2020
Em Decretos 2020 13 downloads
Decreta ações administrativas para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) em face ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Lajinha e dá outras p 20/03/2020

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pdf Lei Complementar Nº 067/2019
Em Leis Complementares 22 downloads
Lei Complementar Nº 67 de 10 de dezembro de 2019. 10/12/2019

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